ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 21.09.1988.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezessete horas e quatorze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Ennio Terra, Elói Guimarães, Brochado da Rocha, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Jaques Machado, Marcinho Medeiros, Mano José, Cleom Guatimozim, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Hermes Dutra, Paulo Sant’Ana, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Constatada existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 93/88; o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/88; o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/88. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos, do Ver. Cleom Guatimozim: solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 93/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação; de Urbanização, Transportes e Habitação e de Finanças e Orçamento; solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/88; o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/88, sejam considerados em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Verª. Gladis Mantelli. Do que eu, Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária e passamos, a seguir, à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 2064/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 93/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 2065/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 2066/88 – PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 15/88, da Mesa, que atualiza o subsídio do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta, e como há “quorum”, passaremos à votação dos seguintes Requerimentos: do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 93/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Urbanização, Transportes e Habitação e de Finanças e Orçamento; solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/88 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/88 sejam considerados em regime de urgência.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h17min.)
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